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Termos e Condições

Vigência: 15 de maio de 2025 · Última atualização: 15 de maio de 2025

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Pravix Consultoria Empresarial Ltda. ("Pravix", "nós" ou "nosso") e as pessoas físicas ou jurídicas ("Cliente" ou "você") que contratam ou utilizam nossos serviços de consultoria. Ao contratar qualquer serviço da Pravix, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Pravix implica aceitação integral destes Termos. Os serviços da Pravix são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade jurídica para celebrar contratos. Representantes de empresas devem ter autorização formal para vincular a organização.

3. Descrição dos Serviços

A Pravix oferece serviços de orientação e facilitação empresarial, incluindo:

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado entre as partes. A Pravix reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade de serviços sem aviso prévio, exceto para contratos já em andamento.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que o engajamento ocorra com qualidade, o Cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias, estruturas, frameworks e materiais de suporte — é propriedade da Pravix ou de seus licenciantes. As entregas produzidas em cada engajamento são cedidas ao Cliente para uso interno, não exclusivo e intransferível, após a quitação integral dos valores contratados.

A Pravix retém o direito de utilizar conhecimento e metodologias gerais desenvolvidos durante os projetos para fins de aprimoramento de seus serviços, sempre preservando a confidencialidade das informações específicas do Cliente.

6. Condições de Pagamento

Os valores de referência para os serviços são apresentados no site em Reais (BRL). As condições específicas de pagamento, parcelamento e cronograma são definidas na proposta comercial aceita pelo Cliente.

Reembolsos, quando aplicáveis, são analisados caso a caso e processados conforme as condições definidas na proposta comercial.

7. Limitações e Isenções

Os serviços da Pravix têm natureza consultiva, educacional e de facilitação. Não constituem prestação de serviços regulamentados (como advocacia, contabilidade ou serviços financeiros regulados), e as orientações fornecidas não substituem a avaliação de profissionais habilitados nas respectivas áreas.

A Pravix não oferece promessa de resultados específicos. Os desfechos de cada engajamento dependem de múltiplos fatores internos e externos à organização do Cliente, sobre os quais a Pravix não exerce controle.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Pravix está limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas durante o engajamento. Informações confidenciais incluem dados financeiros, estratégicos, operacionais e quaisquer outros designados como tal por qualquer das partes.

Esta obrigação permanece vigente por dois anos após o encerramento do engajamento.

9. Encerramento do Engajamento

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento antecipado do engajamento mediante comunicação escrita com antecedência de 10 dias úteis. Nesse caso, serão devidos os valores proporcionais às atividades já realizadas até a data de encerramento.

A Pravix pode encerrar imediatamente o engajamento em caso de descumprimento relevante destes Termos pelo Cliente, sem prejuízo da cobrança pelos serviços já prestados.

10. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão inicialmente uma solução por meio de diálogo direto. Não sendo possível, poderá ser utilizada mediação ou arbitragem como etapa prévia ao recurso judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões não resolvidas pelas vias anteriores, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

12. Alterações nestes Termos

A Pravix pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com atualização da data de vigência. A continuidade do uso do site ou dos serviços após a publicação das alterações indica concordância com a versão revisada.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato:

Pravix Consultoria Empresarial Ltda.

Av. Dom Luís 807, Aldeota, Fortaleza — CE, 60160-230, Brasil

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 85 3261-7408